Uma decisão da juíza Cristiane Farias publicada nesta segunda-feira 12 pode inspirar e resultar na redução do preço de jogos no Brasil.

Ainda em caráter de tutela antecipada, após uma importadora de games ser autuada pela Receita Federal em 2011, alegando que a empresa apresentava diferenças entre os preços usados para cálculo dos impostos sobre a importação.

A empresa se defendeu alegando que jogos não se enquadram no artigo 81 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/2009), que trata de mídias de áudio e vídeo. A importadora demonstrou que os jogos se tratam de softwares gravados em mídias físicas, que deveriam ser tributados como softwares.

A juíza utilizou o parecer do Instituto Nacional de Tecnologia, que diz que os jogos eletrônicos são softwares, independentemente de mídia seja Blu-rays ou DVDs.

Como fica na prática?

A decisão publicada se refere apenas a este caso específico. Com isso, não tem valor de lei e pode até mesmo ser revogada e não muda nada na prática.

Mas ela pode servir de inspiração e virar lei, gerando revisão da tributação dos jogos comercializados em mídias físicas. Dessa modo os jogos de console podem ser tributados da mesma forma como os jogos para PC e seus preços possam ser reduzidos.

Aproveitando para lembrar a consulta aberta no portal do E-cidadania.

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