A proposta da PEC 51/2017 pode ser votado nesta quarta-feira (3) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A PEC de autoria da senadora Marta Suplicy e outros, tem o objetivo de instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos eletrônicos, assim como livros e CDs. E a justificativa do projeto enaltece a importância do segmento e seu futuro promissor que hoje é dificultado pela alta carga tributária.
Na descrição do projeto do documento oficial diz:
“A única efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos, tal como feito pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros”
Com o projeto aprovado, isso poderá impactar nossa indústria de forma muito positiva. A proposta pode ser especialmente benéfica aos desenvolvedores e estúdios brasileiros que com a isenção de impostos terão mais incentivo e menos custos para o consumidor.
O que vocês acham dessa PEC? Qual a opinião de vocês sobre os impostos sobre jogos estrangeiros? Comentem abaixo.
