A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2017 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora deve ser votada pelo plenário da câmara, conforme divulgado no Twitter do Senado Federal:
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 51/2017, que institui imunidade tributária aos jogos de videogame nacionais. A proposta segue para votação em plenário https://t.co/fbCcLBnhdK
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixObM1UQ pic.twitter.com/ivF0Ligukb
— Senado Federal (@SenadoFederal) August 7, 2019
Isso é um ponto bastante positivo, mas não siginifica que a PEC esteja próxima de ser efetivada, ainda há alguns passos a serem percorridos. Após a aprovação em 2 sessões do plenário, o texto será revisado pela comissão especial e passará por uma nova votação no plenário, com prazos entre 2 e 5 sessões entre cada etapa, depois segue para a câmara dos deputados e depois para o presidente da república. Para mais detalhes, clique aqui.
A PEC 51/2017 propõe a isenção de impostos sobre consoles e jogos fabricados no Brasil. Isso com certeza aqueceria o mercado nacional, permitindo desde a redução de preços até maiores investimentos no setor.
Vale lembrar que essa PEC não possui relação com as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre redução de impostos nos jogos, ela é de origem de uma consulta pública postada por um cidadão no portal e-cidadania.
