O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), iniciou uma ação civil pública contra a Valve por comercializar o game Bolsomito 2K18 na plataforma Steam (via Voxel).
Através da ação, o MPDFT pede que a Valve interrompa a disponibilização e venda do jogo, além de pedir que a desenvolvedora do game, a BS Studios, repasse seus dados cadastrais e financeiros. “O jogo expõe o país, de forma negativa, no cenário internacional”, diz o promotor de Justiça do MPDFT, Frederico Meinberg, sobre o game.
Bolsomito 2K18 chegou à plataforma Steam em 5 de outubro de 2018, quando a corrida eleitoral já estava em alta. O game, como aponta o Voxel de forma coesa, “entrega pontos aos usuários que espancarem e matarem mulheres, negros, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e participantes de comunidade LGBT.”
Entretanto, a ação não foi capaz de chamar atenção da Justiça Federal, que, na época, disse não ser competente a julgar o caso.
A ação ainda cita o Marco Civil da Internet, “uma lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.”
“O Marco Civil da Internet, a seu turno, elenca como fundamentos os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, bem como a pluralidade e a diversidade. Assegura, também, ao usuário da internet, o direito de responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades. Não pairam dúvidas de que o jogo viola o direito da personalidade do Presidente eleito da República Federativa do Brasil e, por consequência, gera danos morais reflexos ou em ricochete em relação a todos os brasileiros. Além disso, o jogo expõe o país, de forma negativa, no cenário internacional, ao fomentar a imagem de que o Presidente eleito é racista, homofóbico e misógino”, diz a ação.
Você pode ler a ação na íntegra aqui.
